Na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, foram apresentados os detalhes de algumas das principais mudanças no salário mínimo nacional, no limite de isenção do subsídio de refeição e no prémio de produtividade, também conhecido como o “15º mês”. Estas alterações, previstas para 2025, têm impactos diretos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas em Portugal.

Salário Mínimo para 2025: Subida para 870€

O Governo propôs um aumento do salário mínimo para 870€ mensais em 2025, representando uma subida de 50€ face ao ano anterior e de 15€ acima do valor inicialmente previsto. Com esta atualização, o Executivo pretende continuar a trajetória de crescimento do salário mínimo, estimando que atinja 1.020€ em 2028, com um aumento anual de €50.

Aumento do limite isento do subsídio de refeição em cartão

O subsídio de refeição, cujo valor base de isenção é determinado pelo subsídio atribuído à função pública, também sofrerá uma atualização em 2025, mas com uma particularidade: o aumento da isenção de IRS aplica-se apenas para pagamentos em cartão ou vales de refeição. Atualmente, o limite isento é de 6,00€ diários se pago em numerário, ou 9,20€ se atribuído em cartão. Para 2025, o Governo propôs elevar o limite de isenção para o subsídio de refeição em cartão para 10,20€.

Prémio de Produtividade – O “15º Mês”

Outra medida debatida foi o prémio de produtividade, conhecido como o “15º mês”, uma forma de remuneração adicional para trabalhadores com bom desempenho, isenta de IRS e contribuições para a Segurança Social. Esta iniciativa, que atende a um desejo de longa data das empresas, pretende incentivar o aumento de produtividade nas mesmas e valorizar os trabalhadores que se destacam.

No entanto, a aplicação deste “15º mês” está condicionada. Para que uma empresa possa beneficiar deste incentivo fiscal, terá de aumentar os salários-base numa média de 4,7% em 2025. Este requisito visa assegurar que o benefício da produtividade seja acompanhado de uma valorização salarial efetiva para todos os trabalhadores, ao invés de ser concedido sem uma contrapartida significativa.

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