Em Portugal, as sociedades por quotas são uma das formas mais populares de estrutura empresarial.

As reservas legais desempenham um papel vital na estabilidade financeira dessas empresas, garantindo que uma parte dos lucros seja retida para fortalecer a situação financeira da empresa.

O que são Reservas Legais

A “reserva legal” representa uma parte dos lucros de uma empresa que deve ser retida e não distribuída entre os sócios. Isto não implica que o valor deva ser mantido fixo numa conta bancária, mas sim que os sócios não podem distribuir essa parte dos lucros.

De acordo com o Código das Sociedades Comerciais (CSC), sempre que uma sociedade comercial obtém lucro, é obrigatório destinar 5% desse lucro para a reserva legal até que esta atinja 20% do capital social da empresa, com um limite mínimo de 2.500,00€. Ou seja, se 20% do capital social for inferior a 2.500,00€, este último valor prevalecerá como o montante mínimo da reserva legal.

Importância das Reservas Legais

A reserva legal é fundamental para a cobertura de prejuízos e atua como uma garantia da autonomia financeira da empresa. O rácio de autonomia financeira, que é calculado como Capital Próprio/Ativo Líquido, reflete a capacidade da empresa de se sustentar financeiramente, independentemente de fontes externas de financiamento.

Portanto, a manutenção da reserva legal contribui para a solidez financeira da empresa, oferecendo uma rede de segurança em períodos de dificuldades financeiras e assegurando uma gestão prudente e responsável dos recursos da sociedade.

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