Portugal tem implementado várias medidas para incentivar o crescimento e desenvolvimento da sua população jovem. Uma dessas medidas é o conhecido IRS Jovem, que é um regime que dá uma isenção total ou parcial sobre os rendimentos dos jovens durante cinco anos.
A proposta de Orçamento de Estado para 2024 isenta os jovens do pagamento de IRS no primeiro ano de trabalho, após a conclusão dos estudos, e aumenta os limites máximos do benefício.
Rendimento no primeiro ano totalmente isento
O Governo tem como objetivo ampliar a parcela do rendimento que está isenta de impostos, visando proporcionar benefícios aos jovens trabalhadores. Para isso, propõe-se que, durante o primeiro ano de trabalho, os jovens não paguem IRS, ao isentar 100% do rendimento.
No entanto, é importante salientar que existe um limite estabelecido para essa isenção. Esse limite é calculado com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que é um valor de referência utilizado para diversos fins sociais e económicos. Embora ainda não tenha sido confirmado oficialmente, estima-se que o IAS em 2024 seja aproximadamente 510€.
Com base nisso, podemos afirmar que os jovens que ganham até 20.400,00€ anuais estarão isentos do pagamento de IRS durante o primeiro ano de atividade profissional. No entanto, caso o rendimento anual ultrapasse esse valor, será necessário pagar IRS sobre o excedente.
Aumento dos limites máximos
As taxas e os limites de isenção aplicados durante os cinco anos de duração do benefício são as seguintes:
- 1.º ano: 100% de isenção, até ao limite de 40 IAS
- 2.º ano: 75% de isenção, até ao limite de 30 IAS
- 3.º e 4.º anos: 50% de isenção, até ao limite de 20 IAS
- 5.º ano: 25% de isenção, até ao limite de 10 IAS
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