Programa AVANÇAR: Uma nova perspetiva para incentivar a contratação em Portugal

No atual cenário socioeconómico, a contratação de colaboradores tem sido um desafio para muitas empresas, seja pela falta de recursos financeiros ou pela necessidade de incentivos adicionais.  Com o objetivo de impulsionar o mercado de trabalho e estimular as empresas à criação de postos de trabalho, o Governo criou um programa de apoio financeiro à contratação chamado AVANÇAR.

 

Objetivos do programa AVANÇAR

O programa AVANÇAR destina-se a apoiar a contratação de jovens qualificados, de modo a prevenir e combater o desemprego, promovendo a melhoria da qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis e promovendo a fixação de salários adequados às qualificações dos jovens

O apoio destina-se a empresas que procedam à consagração de um contrato de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos, com qualificação de nível superior e que estejam inscritos no IEFP, e cujo salário base estabelecido no contrato seja igual ou superior a 1.330,00€.

 

Condições de acesso das Entidades Empregadoras

Os requisitos necessários das empresas que se candidatem (pessoas singulares ou pessoas coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos), enquanto Entidade Empregadora:

  • Estar regularmente constituída e devidamente registada;
  • Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, considerando-se, para o efeito, a existência de eventuais acordos ou planos de regularização;
  • Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
  • Dispor de um sistema de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei;
  • Não ter pagamentos de salários em atraso;
  • Não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional, grave ou muito grave, por violação de legislação do trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos 3 anos.

 

Requisitos de concessão do apoio

Os requisitos para a concessão do apoio à Entidade Empregadora:

  • Publicitação e registo da oferta de emprego, no portal do IEFP, sinalizada com a intenção de candidatura ao programa AVANÇAR;
  • Celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo e cujo salário base estabelecido seja igual ou superior a 1.330,00€, com jovem desempregado inscrito no IEFP;
  • Criação líquida de emprego e manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, durante pelo menos, 24 meses a contar do primeiro mês de vigência do contrato apoiado;
  • Realização de formação profissional durante o período de duração do apoio.

 

Os requisitos para a concessão do apoio à autonomização do jovem qualificado:

  • Estar registado no portal do IEFP e ter subscrito o serviço de notificações eletrónicas do IEFP, nesse mesmo portal;
  • Ter conta bancária em nome próprio;
  • Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.

 

Benefícios do programa AVANÇAR

Ao cumprir os requisitos estabelecidos, as empresas podem usufruir dos seguintes benefícios:

  • 18 vezes o valor do IAS, para as candidaturas apresentadas durante os anos de 2023 e 2024;
  • 12 vezes o valor do IAS, para as candidaturas apresentadas durante o ano de 2025;
  • 10 vezes o valor do IAS, para as candidaturas apresentadas durante o ano de 2026.

 

O apoio financeiro referido no ponto anterior beneficia de uma majoração de 3 vezes o valor do IAS quando esteja em causa:

  • Posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, na sua atual redação;
  • Entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial (IRCT), nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
  • A contratação de um jovem que esteja em situação de desemprego de longa duração, considerando-se como tal o jovem inscrito no IEFP há, pelo menos, 12 meses.

 

O apoio financeiro beneficia de uma majoração de 4,2 vezes o valor do IAS quando esteja em causa a contratação de jovem com deficiência e incapacidade.

O apoio financeiro referido é ainda majorado em 3,6 vezes o valor do IAS quando esteja em causa a contratação de jovem desempregado do sexo sub-representado em determinada profissão.

No entanto, as majorações previstas nos pontos anteriores não são cumuláveis entre si.

 

 

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