No cenário atual do mercado imobiliário português, onde a procura por habitação continua a superar a oferta, os proprietários têm recorrido a práticas criativas para garantir maior segurança financeira e evitar incumprimentos. Uma dessas práticas é a solicitação de rendas adiantadas, muitas vezes com a promessa de descontos. Embora seja uma tendência consolidada em países como os EUA, Austrália e recentemente Espanha, em Portugal essa prática tem esbarrado em limites legais bem definidos.
O custo de arrendar casa em Portugal e o que diz a Lei sobre o pagamento antecipado de rendas
Arrendar uma casa em Portugal tem se tornado cada vez mais caro, acompanhando o aumento da procura.
Segundo a legislação portuguesa, especificamente o Artigo 1076.º do Código Civil, o senhorio só pode exigir o pagamento de até dois meses de renda adiantada e uma caução correspondente ao valor de duas rendas. Essa regra foi alterada em 2023, com o Orçamento do Estado, que reduziu o limite de rendas adiantadas de cinco para dois meses. Esta norma, sendo imperativa, não pode ser modificada por acordo entre as partes.
Vantagens e desvantagens de pagar rendas adiantadas
A prática de solicitar rendas adiantadas oferece algumas vantagens para os senhorios. Ela garante uma segurança financeira e proteção contra eventuais danos ao imóvel. Por outro lado, para o inquilino, pagar rendas adiantadas pode permitir negociações mais favoráveis, como descontos no valor mensal. Contudo, o desembolso inicial pode ser um grande obstáculo, especialmente para aqueles com orçamentos limitados.
Em termos de desvantagens, além do impacto financeiro imediato para os inquilinos, a legislação impõe um limite às rendas adiantadas, o que pode reduzir a proteção financeira dos senhorios em caso de incumprimento.
A realidade no mercado
Embora a legislação limite as rendas adiantadas, a realidade do mercado nem sempre segue estritamente essas regras. Há relatos de senhorios que, para garantir o cumprimento dos contratos, pedem um número maior de rendas no início do arrendamento, em troca de descontos nas mensalidades.
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