Desde dia 20 de maio, as transferências bancárias nacionais em Portugal passaram a incluir uma funcionalidade crucial: a confirmação prévia do beneficiário. Esta medida, implementada pelo Banco de Portugal, visa reduzir o risco de fraude nas transações bancárias, garantindo que o dinheiro seja enviado para o destinatário correto antes da conclusão da transferência.

Confirmação prévia do beneficiário

Quando um utilizador realiza uma transferência entre contas nacionais através de um multibanco, o nome do beneficiário aparece no ecrã. Esta funcionalidade, que antes era exclusiva dos terminais multibanco, foi estendida a todos os canais disponibilizados pelos bancos, incluindo homebanking e aplicações móveis. A partir de agora, mesmo em débitos diretos, será possível confirmar que o titular da conta debitada é o devedor correto.

O Banco de Portugal, no seu Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2023, destaca que esta medida ajudará a reduzir significativamente os riscos de fraude. A confirmação prévia permite ao utilizador verificar a identidade do destinatário antes de concluir a transação, minimizando a possibilidade de erros ou envios fraudulentos.

Transferências bancárias usando apenas o número de telefone

A partir de 24 de junho, será possível realizar transferências entre contas bancárias nacionais utilizando apenas o número de telemóvel do beneficiário. Este serviço, que será implementado de forma gradual até setembro, funcionará de forma semelhante ao MB Way, mas sem a necessidade de ambos os intervenientes utilizarem uma aplicação específica.

Esta funcionalidade será integrada no sistema de pagamentos de retalho SICOI, gerido pelo Banco de Portugal, e todos os bancos que operam em Portugal serão obrigados a disponibilizá-la.

Para beneficiários empresariais, será possível realizar transferências indicando apenas o NIPC (número de identificação fiscal da empresa). Este sistema, conhecido como ‘proxy lookup’, requer que os utilizadores associem o seu número de telemóvel a uma conta bancária, podendo este ser um número estrangeiro.

A partir de 2025, transferências imediatas sem custo adicional

A partir de 2025, todas as instituições financeiras que oferecem serviços de transferência bancária serão obrigadas a disponibilizar transferências imediatas sem custo adicional. Esta medida, promovida pelos reguladores bancários europeus, visa incentivar a utilização de transferências imediatas como padrão, substituindo as transferências que demoram até 24 horas para serem finalizadas.

Segundo o novo regulamento comunitário, aprovado pelo Parlamento Europeu e destacado pelo Banco de Portugal, as comissões cobradas por transferências imediatas não poderão ser superiores às das transferências normais. Este regulamento resulta de uma longa consulta pública e discussão entre várias entidades europeias, com o objetivo de tornar as transferências imediatas mais acessíveis e promover a sua adoção generalizada.

Em Portugal, a generalidade dos bancos já oferece transferências imediatas. Portanto, para a maioria dos clientes, esta mudança não trará alterações significativas, já que a maioria já tem acesso a este serviço, será mesmo em termos de valores de comissões bancárias.

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