Recentemente, o governo português aprovou uma significativa redução no IRS, com o objetivo de aliviar a carga fiscal sobre os cidadãos e estimular a economia. Esta medida integra uma série de reformas fiscais destinadas a aumentar o poder de compra das famílias e promover o crescimento económico. Detalhes da Medida A redução do IRS… Ler mais »
O IRS considera quatro configurações distintas de agregados familiares, todas incluindo sujeitos passivos e dependentes. Estas configurações abrangem: Cônjuges ou unidos de facto e seus dependentes; Indivíduos separados, viúvos ou divorciados e seus dependentes; Pais ou mães solteiros e os dependentes sob sua guarda; Indivíduos solteiros que adotaram dependentes e os têm sob sua responsabilidade.… Ler mais »
A prática de remunerar os trabalhadores com ajudas de custo por quilómetro percorrido utilizando o seu próprio veículo é frequentemente adotada por diversas empresas. Devido à isenção de IRS associada a esses valores, há efetivamente quem abuse dessa modalidade, utilizando-a como meio para substituir parte dos salários, criando ficticiamente deslocações, com o intuito de evitar… Ler mais »
De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Código do IVA, só confere direito à dedução, o imposto mencionado em faturas passadas na forma legal, em nome e na posse do sujeito passivo. Estabelece ainda o n.º 6 do mesmo artigo que, para efeitos do exercício do direito… Ler mais »
As compensações pela utilização da viatura própria consistem em pagamentos destinados a compensar o colaborador pelas despesas decorrentes das viagens realizadas com o seu próprio veículo durante o desempenho das suas funções laborais. Estas deslocações devem ser devidamente comprovadas através do chamado mapa de quilómetros. É neste mapa que os colaboradores registam as deslocações feitas… Ler mais »
