A penhora de vencimento é uma medida judicial usada para garantir o pagamento de dívidas, seja em processos de execução fiscal ou ações executivas por credores privados. O que é uma penhora de vencimento? A penhora de vencimento é uma medida judicial que permite ao credor cobrar uma dívida de um devedor, mediante a… Ler mais »
A recente popularidade da inteligência artificial, especialmente com o lançamento do ChatGPT, trouxe várias questões fiscais para as empresas que utilizam esses serviços. O ChatGPT é uma ferramenta avançada que permite interação com um sistema de inteligência artificial para realizar tarefas como elaboração de textos e criação de imagens. Para aceder à versão mais avançada,… Ler mais »
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) conduziu à aprovação de uma medida importante pelo Parlamento: a redução da tributação em sede de IRS sobre as mais-valias resultantes da venda de ações. Esta medida, votada rapidamente no dia 12 de junho, é crucial para que o país receba uma nova tranche do PRR. A… Ler mais »
Um novo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) estabeleceu uma importante jurisprudência em relação à incidência de tributações autónomas sobre despesas com portagens e estacionamentos pagos pelas empresas. Esta decisão é significativa, pois encerra uma série de opiniões contraditórias que surgiram sobre este tema ao longo dos anos. O Contexto das Tributações Autónomas O… Ler mais »
Em Portugal, as sociedades por quotas são uma das formas mais populares de estrutura empresarial. As reservas legais desempenham um papel vital na estabilidade financeira dessas empresas, garantindo que uma parte dos lucros seja retida para fortalecer a situação financeira da empresa. O que são Reservas Legais A “reserva legal” representa uma parte dos… Ler mais »
