Uma alteração significativa nas regras de consignação de IRS foi anunciada com a publicação da Lei nº 42/2024. A medida duplica o montante do imposto que os contribuintes podem direcionar para entidades específicas, passando de 0,5% para 1%. Esta alteração promete reforçar o financiamento de instituições solidárias, religiosas, culturais e ambientais, representando um importante avanço… Ler mais »
Os Planos Poupança Reforma (PPR) são uma ferramenta essencial para garantir estabilidade financeira no futuro de muitos portugueses. No entanto, houve medidas excecionais implementadas pelo Governo entre 2023 e 2024 que permitem que os titulares destes planos resgatem os valores acumulados sem as habituais penalizações fiscais. Estas condições extraordinárias têm prazo limite: é preciso agir… Ler mais »
Em Portugal, a acumulação de trabalho dependente com atividades a recibos verdes tornou-se cada vez mais frequente. Esta combinação permite ao trabalhador diversificar as suas fontes de rendimento, mas traz consigo complexidades em termos fiscais e de contribuições para a Segurança Social. Diferenças entre Trabalho Dependente e Trabalho Independente a Recibos Verdes A distinção… Ler mais »
No mercado de arrendamento, a caução é uma garantia comum que visa assegurar o pagamento de rendas e a reparação de eventuais danos no imóvel no final do contrato. Porém, quando a propriedade do imóvel arrendado é transferida – por venda ou por doação – surgem dúvidas sobre quem deve devolver a caução ao inquilino:… Ler mais »
Com o crescimento do turismo e a procura de alternativas de rendimento, muitos proprietários de imóveis têm optado por alugar partes da sua habitação própria permanente como Alojamento Local (AL). No entanto, essa decisão pode afetar a possibilidade de obter a isenção de mais-valias no IRS ao vender o imóvel, especialmente se o espaço alugado… Ler mais »
