A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que “A cessação das contribuições para o Fundo de Compensação de Trabalho e a suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, que significa 1% sobre os salários por mês, entrará em vigor logo que entre em vigor a… Ler mais »
A AT emitiu, a 14 de Abril, um Oficio Circulado nº 30257, que respondem a questões relevantes sobres a isenção temporária de IVA em alguns bens alimentares. Salientamos de seguida algumas orientações que nos parecem mais relevantes. O que está incluído e excluído do “Pão”? Estão incluídos todos os tipos de pão definidos no… Ler mais »
Sabias que existem vários coeficientes para os rendimentos provenientes de prestações de serviços no regime simplificado de IRS? Quais os coeficientes? Aos rendimentos de prestações de serviços efetuadas no âmbito de atividades de restauração e de atividades hoteleiras e similares é aplicado o coeficiente de 0,15. No entanto, é aplicado o coeficiente de 0,50… Ler mais »
Todas as faturas que pedes com o número de contribuinte e que surgem automaticamente no portal e-Fatura, podem ser descartadas. No entanto, se inserires algum desses documentos manualmente no ato da entrega da declaração, então esse documento deve ser guardado durante 4 anos. Por quanto tempo devo guardar as faturas? 6 meses Deves guardar… Ler mais »
A disponibilização do livro de reclamações é obrigatória a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral. Quem é obrigado a ter livro de reclamações físico? Segundo a Direção-Geral do Consumidor, devem possuir e disponibilizar o livro de reclamações todos os fornecedores de bens e… Ler mais »
