A Agenda do Trabalho Digno entrou em vigor a 1 de Maio de 2023 e introduz várias alterações ao Código do Trabalho. Estas alterações visam melhorar as condições de trabalho e promover o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. As medidas contempladas na Agenda do Trabalho Digno terão impacto nos direitos e deveres dos… Ler mais »
A Lei do Orçamento do Estado para 2023 veio alterar os pressupostos para atribuição da isenção de IMT na aquisição de imóveis para revenda. Quais os requisitos? O adquirente deve ser sujeito passivo de IRS/IRC e deve estar coletado para o exercício da atividade de compra, venda e revenda de bens imobiliários (CAE 68100);… Ler mais »
A Agenda do Trabalho Digno entrou em vigor a 1 de Maio de 2023 e introduz várias alterações ao Código do Trabalho. Estas alterações visam melhorar as condições de trabalho e promover o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. As medidas contempladas na Agenda do Trabalho Digno terão impacto nos direitos e deveres dos… Ler mais »
SIM!! O seguro de acidentes de trabalho é um seguro obrigatório por lei para todos os trabalhadores por conta de outrem e para trabalhadores independentes. Este garante cuidados médicos e indemnizações que serão necessárias para compensar os danos sofridos por um trabalhador em caso de acidente ocorrido durante o horário de trabalho ou no percurso… Ler mais »
Quando se recebe uma herança, é obrigatório comunicá-la à Autoridade Tributária e, provavelmente, pagar Imposto de Selo. No entanto, há casos em que deixa de ser necessário a aplicação do Imposto de Selo. Qual a taxa de Imposto de Selo aplicada às heranças? Segundo a legislação e os códigos tributários, as heranças estão sujeitas… Ler mais »
