Alargamento da licença parental inicial
Informamos que esta medida ainda não foi aprovada. A proposta foi aprovada na generalidade, ou seja, o parlamento ou outro órgão legislativo aceitou a ideia principal ou os objetivos gerais da proposta, sem entrar nos detalhes de cada artigo ou norma específica. É uma etapa inicial no processo legislativo, onde se decide se a proposta… Ler mais »