Em Portugal, a Lei Geral Tributária (LGT) estabelece restrições específicas para os pagamentos em numerário, ou seja, dinheiro em notas e moedas, considerado um meio de pagamento de efeito imediato. No entanto, devido à sua natureza, o numerário é suscetível a falsificações, tornando-se vulnerável a fraudes e esquemas. Portanto, essas restrições têm o objetivo de… Ler mais »
Com a chegada das férias, muitos trabalhadores começam a receber o pagamento do subsídio de férias. No entanto, surgem frequentemente dúvidas sobre o cálculo desse subsídio, especialmente para aqueles que recebem várias componentes salariais. Retribuição e subsídio de férias A lei determina que um trabalhador tem direito a receber a “retribuição de férias” quando… Ler mais »
Desde 1 de agosto, um novo regime de isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) entrou em vigor em Portugal, destinado a jovens até 35 anos. Este regime visa facilitar a compra da primeira casa e pode proporcionar uma poupança significativa, mas é importante conhecer as regras que podem levar à… Ler mais »
A entrega da declaração de IRS nem sempre gera um reembolso. É até possível que agora haja mais contribuintes a pagar. Felizmente, a lei permite que os contribuintes possam fazer o pagamento do IRS em prestações. Quem pode pedir o pagamento do IRS em prestações? Os contribuintes que entreguem a declaração de IRS dentro… Ler mais »
Os rendimentos provenientes de fundos de pensões são tributados em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). No entanto, o tratamento fiscal desses rendimentos depende de várias condições, como a forma de recebimento (capital ou rendas), o tipo de fundo, e o regime fiscal específico aplicável. Tributação dos rendimentos Recebimento em… Ler mais »
