A certidão de óbito é um documento oficial que comprova o falecimento de uma pessoa. Contém informações importantes sobre a pessoa falecida, como o nome completo, data e local de falecimento, estado civil, causa da morte e outros dados relevantes. Além disso, o documento possui um número de identificação único que o torna válido e… Ler mais »
Esta proposta foi aprovada a 5 de Maio de 2023, determinando assim que as infrações praticadas pelo mesmo carro, na mesma estrada e no mesmo mês terão o valor máximo equivalente a uma única contraordenação. O que diz o novo regime? O novo regime reduz a coima pelo não pagamento das portagens para… Ler mais »
O Código do Trabalho estabelece que o trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias remuneradas, sendo o seu gozo irrenunciável e não pode ser substituído por qualquer outra forma de compensação. O trabalhador pode acumular a totalidade do período de férias para o ano seguinte? Excecionalmente, o trabalhador poderá gozar a totalidade do… Ler mais »
Sabemos que a marcação de férias não é uma tarefa nada fácil. Gerir a ausência temporária dos trabalhadores requer muita organização e uma gestão eficaz tanto por parte dos colegas como dos patrões, para não comprometer as tarefas de toda a equipa. A marcação das férias deve ser feita por acordo entre a Entidade Empregadora e o… Ler mais »
As férias é um direito obrigatório a todos os trabalhadores para que possam descansar da rotina laboral. Mas sabes a quantos dias tem direito? Quando se adquire o direito a férias? O direito a férias vence-se no dia 1 de janeiro de cada ano e reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, não… Ler mais »
