Notícias

Domicílio fiscal: O que é e como alterar?

O domicílio fiscal é definido e regulado no artigo 19.º da Lei Geral Tributária. No que diz respeito às pessoas singulares, o domicílio fiscal é o local da residência habitual, que corresponde ao local onde habitualmente se localiza o centro da vida do contribuinte. No que diz respeito às pessoas coletivas (empresas), o domicílio fiscal… Ler mais »

Cheguei atrasado ao meu trabalho. E agora?

Ficaste preso no trânsito, tiveste um filho doente, adormeceste ou o despertador não tocou e chegaste atrasado ao trabalho. E agora? Chegar atrasado ao trabalho é algo comum e que pode acontecer a todos, e por isso mesmo trata-se de um tema delicado. O que a lei diz sobre isso? E quais as suas consequências?  … Ler mais »

Sabias que o limiar de matéria coletável sujeita à taxa reduzida de IRC (17%), foi aumentado para 50 mil euros?

IRC é o acrónimo de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ou seja, é o imposto que incide sobre o rendimento das empresas com atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola a trabalhar em Portugal. O cálculo do IRC é um processo complexo e compreende vários cálculos, nomeadamente do Lucro Tributável, que corresponde ao… Ler mais »

Estou de licença por risco clínico na gravidez ou de licença parental. Tenho direito a receber subsídios de férias e de Natal?

Durante o período da gravidez, os cuidados com a saúde tornam-se uma prioridade para as mulheres, e os desafios surgem quando uma gravidez de risco é diagnosticada, afetando a continuação das atividades profissionais por um determinado período. Este cenário gera sempre alguma preocupação, tanto nas empresas como nos seus funcionários, pelo que é importante que… Ler mais »

Rendas 2024: Coeficiente a aplicar e quais os apoios do Estado

Regra geral, o mecanismo de atualização das rendas é estabelecido pelas partes no contrato de arrendamento. Caso não haja um acordo explícito sobre o assunto, ou por decisão conjunta das partes, a renda pode ser atualizada anualmente, seguindo os coeficientes de atualização estipulados por lei.   Qual o coeficiente a aplicar este ano 2024? A… Ler mais »

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