Com o crescimento do turismo e a procura de alternativas de rendimento, muitos proprietários de imóveis têm optado por alugar partes da sua habitação própria permanente como Alojamento Local (AL). No entanto, essa decisão pode afetar a possibilidade de obter a isenção de mais-valias no IRS ao vender o imóvel, especialmente se o espaço alugado… Ler mais »
Os trabalhadores independentes isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA não podem cobrar IVA aos clientes. No entanto, pode ocorrer, por erro ou desconhecimento, a cobrança indevida de IVA. Neste caso, é essencial que o contribuinte corrija a situação junto da Autoridade Tributária (AT) para evitar sanções e cumprir com… Ler mais »
Os recibos verdes são fundamentais para os trabalhadores independentes, mas também implicam diversas obrigações fiscais e legais. Neste artigo, vamos abordar os limites e as condições para abrir e encerrar a atividade, um processo que pode gerar muitas incertezas entre esses profissionais. Recibos Verdes: Processo de abertura e fecho de Atividade Os recibos verdes,… Ler mais »
Na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, foram apresentados os detalhes de algumas das principais mudanças no salário mínimo nacional, no limite de isenção do subsídio de refeição e no prémio de produtividade, também conhecido como o “15º mês”. Estas alterações, previstas para 2025, têm impactos diretos tanto para os trabalhadores quanto para… Ler mais »
Para empresas do setor da saúde que operam sob isenção de IVA, conforme o artigo 9.º do Código do IVA, entender o motivo da impossibilidade de dedução do imposto é fundamental para manter a conformidade fiscal. Vamos explorar o porquê desta restrição, como ela se aplica na prática e a legislação relevante que sustenta essa… Ler mais »
