Desde janeiro de 2022 que a lei do trabalho estabeleceu que os empregadores devem compensar os trabalhadores pelas despesas relacionadas com o teletrabalho. No entanto, não havia uma definição clara sobre como calcular esse apoio. Com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, que modificou o Código do Trabalho, era possível que o… Ler mais »
O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual obrigatório para todos os proprietários de automóveis. Ao contrário do que se pensa, o IUC incide sobre a propriedade do veículo, não sobre a circulação. O objetivo principal do IUC é tributar os contribuintes pelos custos ambientais causados pelos seus automóveis quando estes circulam. É… Ler mais »
Portugal tem implementado várias medidas para incentivar o crescimento e desenvolvimento da sua população jovem. Uma dessas medidas é o conhecido IRS Jovem, que é um regime que dá uma isenção total ou parcial sobre os rendimentos dos jovens durante cinco anos. A proposta de Orçamento de Estado para 2024 isenta os jovens do pagamento de IRS… Ler mais »
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 4 meses e residentes em Portugal. Este apoio da Segurança Social tem como… Ler mais »
Com a entrada em vigor do programa Mais Habitação, vieram algumas alterações na tributação das mais-valias imobiliárias. Até então, quem vendesse uma habitação própria e permanente e reinvestisse o dinheiro na compra de um imóvel com o mesmo fim, poderia beneficiar da isenção de imposto sobre as mais-valias, desde que o reinvestimento ocorresse entre 24… Ler mais »
