IRS 2024: redução das taxas de IRS até ao 8º escalão

Recentemente, o governo português aprovou uma significativa redução no IRS, com o objetivo de aliviar a carga fiscal sobre os cidadãos e estimular a economia. Esta medida integra uma série de reformas fiscais destinadas a aumentar o poder de compra das famílias e promover o crescimento económico.

 

Detalhes da Medida

A redução do IRS aprovada pelo governo inclui várias mudanças na estrutura do imposto, especialmente nas taxas aplicáveis aos diferentes escalões de rendimento:

  • Ajustes nas taxas dos escalões de IRS:

    • Primeiro Escalão: Redução adicional de 0,25%.
    • Segundo, Terceiro e Quarto Escalões: Redução adicional de 0,5%.
    • Quinto Escalão: Redução adicional de 0,75%.
    • Sexto Escalão: Redução adicional de 3%.
    • Sétimo Escalão: Redução adicional de 0,5%.
    • Oitavo Escalão: Redução adicional de 0,25%.

 

Escalão Rendimento Coletável Taxas 2023 vs 2024 Redução Total
2023 OE 2024 Proposta do novo Governo
Até 7.703€ 14,5% 13,25% 13% -1,25% -1,5%
7.703€ 11.623€ 21% 18% 17,5% -3% -3,5%
11.623€ 16.472€ 26,5% 23% 22,5% -3,5% -4%
16.472€ 21.321€ 28,5% 26% 25,5% -2,5% -3%
21.321€ 27.16€ 35% 23,75% 32% -2,25% -3%
27.146€ 39.791€ 37% 37% 34% 0% -3%
39.791€ 51.997€ 43,5% 43,5% 43% 0% -0,5%
51.997€ 81.199€ 45% 45% 44,75% 0% -0,25%
Superior 81.199€ 48% 48% 48% 0% 0%

Fonte

 

Segundo o primeiro-ministro, esta redução representa um alívio fiscal para todos os contribuintes, com um foco especial na classe média, visto que 97% do alívio fiscal de 1.539 M€ beneficia as famílias até ao 8.º escalão. Esta descida resultará num reembolso de aproximadamente 463 milhões de euros aos contribuintes: 348 milhões serão refletidos imediatamente através das retenções na fonte, enquanto os restantes 115 milhões serão ajustados no próximo ano, durante o processo de liquidação do IRS deste ano, segundo contas do Governo.

 

  • IRS Jovem: jovens até 35 anos têm redução de 2/3 das taxas (máximo 15%)

    Jovens até 35 anos terão uma redução de 2/3 das taxas (máximo 15%). As novas taxas de IRS para jovens serão entre 4,4% e 15%, aplicável até ao oitavo escalão (rendimentos até 81.199€ brutos por ano). Esta medida entra em vigor em janeiro de 2025, se aprovada.

 

  • Isenção de IMT e Imposto do Selo

    Para mitigar a crise habitacional, o governo aprovou isenções de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que adquiram a sua primeira habitação própria permanente. A isenção total abrange imóveis até 316.722€. Para imóveis entre 316.722€ e 633.453€, haverá uma isenção parcial. Assim, a isenção máxima rondará os 12.152€ de IMT e 2.534€ de Imposto do Selo, totalizando 14.686€.

 

  • Garantia bancária dada pelo Estado

    Para ajudar os jovens a adquirir uma habitação, o Estado concederá uma garantia bancária de 15% do valor da avaliação, para imóveis até 450.000€, sendo assim fiador até um máximo de 67.500€. Esta medida visa apoiar jovens até 35 anos com rendimentos até 81.199€ por ano.

 

 

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