Complemento Solidário para Idosos

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 4 meses e residentes em Portugal.  Este apoio da Segurança Social tem como objetivo principal contribuir para que os reformados com baixos recursos possam ter uma vida mais desafogada financeiramente.

 

Quais as condições de acesso ao Complemento Solidário para Idosos?

Para além de ter que estar a receber a pensão de velhice, que tenha idade igual ou superior a 66 anos e quatro meses e ser residente em Portugal, é ainda necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter recursos inferiores ao valor limite do CSI, ou seja, inferiores a 5.858,63€ por ano, ou seja, cerca de 418€ por mês. Se for casado, os rendimentos do casal têm de ser inferiores a 10.252,60€ por ano (cerca de 732€ por mês), sendo que os recursos da pessoa que pede o Complemento devem ser inferiores a 5.858,63€ por ano.
  • Residir em Portugal há pelo menos seis anos seguidos na data em que faz o pedido;
  • Receber pensão de velhice, pensão de sobrevivência ou pensão de invalidez;
  • Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária (tanto da pessoa que faz o pedido, como da pessoa com quem está casada).

 

O que é considerado na avaliação dos recursos?

A Segurança Social tem em consideração os rendimentos da pessoa que faz o requerimento do apoio, assim como os do cônjuge. Além disso, os rendimentos dos filhos também entram para apurar a Componente de Solidariedade Familiar.

No entanto, é importante ressaltar que há casos específicos em que os rendimentos dos filhos não são tidos em conta. Isso ocorre quando os rendimentos deles se incluem até ao terceiro escalão. Nesse caso, a Componente de Solidariedade Familiar é zerada, ou seja, os rendimentos dos filhos não são considerados para o cálculo do apoio. Por outro lado, se os rendimentos dos filhos estiverem enquadrados no quarto escalão, isso exclui os pais do direito ao Complemento Solidário para Idosos.

 

Qual o valor do Complemento Solidário para Idosos?

Em 2023, o valor máximo que o requerente pode receber é de 5.858,63€, ou seja, cerca de 488€ por mês, durante 12 meses. Se a pensão a que o idoso tem direito ficar abaixo deste valor mensal, a Segurança Social irá entregar a diferença através do Complemento Solidário para Idosos.

 

Como pedir o Complemento Solidário para Idosos?

Para pedir este apoio, é necessário preencher e entregar o requerimento do Complemento Solidário para Idosos na Segurança Social. Este requerimento pode ser obtido no Portal da Segurança Social, na opção “Formulários” ou, presencialmente, em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.

Os formulários a entregar são:

  • CSI 1 – DGSS– Requerimento do Complemento Solidário para Idosos
  • CSI 01/5 – DGSS– Requerimento do CSI (Folha de Continuação)
  • CSI 1/2 – DGSS– Anexo – Rendimentos Anuais do Agregado Familiar
  • CSI 1/4 – DGSS– Informações e Instruções de Preenchimento
  • CSI 12 – DGSS– Declaração disponibilidade para exercício do direito a alimentos
  • CSI 13 – DGSS– Autorização de pagamentos a terceiros (se quiser que o CSI seja pago a outra pessoa).

 

Deve ainda entregar uma fotocópia dos seguintes documentos do idoso e da pessoa com que está casado:

  • Cartão de identificação de Segurança Social ou Cartão de Pensionista da Segurança Social;
  • Documento de identificação válido (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Certidão do Registo Civil, Boletim de Nascimento ou Passaporte);
  • Documento de Identificação Fiscal (Cartão de Contribuinte).

 

 

 

Para mais informações, fala connosco!

Conheça a nossa plataforma de apoio à gestão

Facilite os seus procedimentos fiscais.

Conheça a nossa plataforma de apoio à gestão

Facilite os seus procedimentos fiscais.