A certidão de óbito é um documento oficial que comprova o falecimento de uma pessoa. Contém informações importantes sobre a pessoa falecida, como o nome completo, data e local de falecimento, estado civil, causa da morte e outros dados relevantes. Além disso, o documento possui um número de identificação único que o torna válido e inalterável.

Depois de disponibilizada, a certidão de óbito tinha apenas a validade de 6 meses. Agora, o Governo decidiu que esta certidão passa a ter validade permanente já a partir de dia 1 de Setembro.

Quem pode pedir a certidão de óbito?

Para obter a certidão de óbito em Portugal, é necessário que um familiar próximo ou o médico que atestou o óbito registe o falecimento no Registo Civil. Após o registro, a certidão de óbito pode ser solicitada numa conservatória do Registo Civil, num balcão do IRN situado nas Lojas do Cidadão ou solicitada online através do Civil Online.

Para que serve a certidão de óbito?

É necessária para formalizar a morte perante as autoridades e para realizar diversos procedimentos legais, como o encerramento de contas bancárias, procedimentos de herança, requerimento da pensão de viuvez por parte do(a) viúvo(a), solicitar o pagamento do seguro de vida, entre outros.

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